Processo 244516/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 12:57
Autuado em 28/03/2016 12:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 238/2017 da Primeira Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   238/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   238/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor atual DEVANIR MARTINELLI
Gestor das Contas DEVANIR MARTINELLI

Juntadas
DataDescrição
23/08/2017 12:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 614686/17
21/07/2017 09:42 AR do ofício OPD - 1212/17 - GP
26/09/2016 15:40 do Protocolo 790251/16
23/08/2016 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 696220/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1212/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão de Parecer Prévio nº 238/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 2580/2016
04/08/2016 1415 Despacho Processual Diverso nº 2266/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3499/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 12:56 DP  
24/08/2017 07:37 COEX Informação nº 5207/2017 -
12/07/2017 10:19 DP Informação nº 9874/2017 -
06/07/2017 12:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1212/2017 -
31/05/2017 16:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1353/2017 -
05/05/2017 16:11 GCFAMG  
19/04/2017 09:22 SMPjTC Parecer nº 3942/2017 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Santo Antônio do Paraíso, exercício 2015. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade. Abertura de contraditório. Saneamento das restrições apontadas. Parecer Ministerial pela regularidade.
19/09/2016 17:03 COFIM Instrução nº 1106/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
25/08/2016 10:44 DP  
24/08/2016 16:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2580/2016 -
02/08/2016 09:22 DP Informação nº 14811/2016 -
29/03/2016 11:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2266/2016 -
29/03/2016 11:49 COFIM Instrução nº 4012/2016 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 12:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3499/2016 -

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